Turma declara competência da JT para julgar dano moral decorrente de incidente ocorrido após extinção do contrato de trabalho

A 4ª Turma do TRT-MG, em julgamento de recurso ordinário, declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por danos morais relativo a incidente ocorrido após a extinção do contrato de trabalho entre as partes.

Assegurada indenização por dano moral a policial rodoviário

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Paciente conveniada tem direito a remédio para câncer de mama

Habeas corpus. Execução penal. Impetração que visa a transferência de local para o cumprimento de pena.

Habeas corpus

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Multiplicar presídios?

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Cheque endossado pode ser protestado

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Termo de compromisso de estágio. Sociedade de economia mista. Desvirtuamento. Relação de emprego. Ofensa ao art. 37, inciso II, da Constituição da República.